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O Encarregado pelo tratamento de dados pessoais da SANTUR atua como canal de comunicação entre a SANTUR, os titulares dos dados pessoais e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Encarregado
Nome: Alex dos Santos
Analista de Informática

PORTARIA Nº 04/2021-SANTUR de 26/03/2021

Telefone
(48) 3665-7400

E-mail
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Endereço
Rua Eduardo Gonçalves D'Avila, 303 - Bairro Itacorubi - Florianópolis - SC - CEP: 88034-496

 
Previsão legal
Artigo 41, §1º, da LGPD
"A identidade e as informações de contato do encarregado deverão ser divulgadas publicamente, de forma clara e objetiva, preferencialmente no sítio eletrônico do controlador."
 
Atribuições

Artigo 41, §2º, da LGPD

- aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências;
- receber comunicações da autoridade nacional e adotar providências;
- orientar os funcionários e os contratados da entidade a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais; e
- executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.

 

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