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Novas regras para a Medida Provisória nº 944, que criou o Programa Emergencial de Suporte a Emprego (Pese) com crédito para o pagamento de salários por pequenas e médias empresas durante a pandemia, vão beneficiar diretamente empreendedores do Turismo. As mudanças foram aprovadas pela Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (29) e o texto segue para sanção presidencial.

Com isso, as microempresas e empresas de pequeno porte poderão aderir ao Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) e ao Fundo de Garantia de Operações do Banco do Brasil (FGO), dando mais agilidade e segurança aos empréstimos solicitados.

29.07 fungetur

Foto: MTur/Divulgação

Em maio, a Medida Provisória 963 destinou R$ 5 bilhões ao Fungetur para apoiar as empresas do setor durante a pandemia global de coronavírus. O dinheiro atenderá os prestadores de serviços turísticos cadastrados no Cadastur (sistema de cadastro de pessoas físicas e jurídicas que atuam no setor de turismo).

Poderão ter acesso ao crédito empresas das seguintes áreas: acampamento turístico, agências de turismo, meios de hospedagem, parques temáticos, transportadora turística, casas de espetáculos e equipamentos de animação turística, centro de convenções, empreendimento de apoio ao turismo náutico ou à pesca desportiva, empreendimento de entretenimento e lazer e parques aquáticos, locadora de veiculos, organizadores de eventos, prestador de serviços de infraestrutura de apoio a eventos, prestador especializado em segmentos turísticos, além de restaurantes, cafeterias e bares.

 

Fonte: Ministério do Turismo

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